1- DADOS DO PROMITENTE COMPRADOR Nome........................Nacionalidade...................... Estado Civil....................Regime de Bens Profissão.......................Identidade............................ CPF.................................... Endereço......................... 2- DADOS DO CÔNJUGE DO PROMITENTE VENDEDOR (SE FOR O CASO) Nome.......................Nacionalidade Estado Civil..................Regime de Bens Profissão.......................Identidade.......................... CPF......... Endereço..................... Nome do Cônjuge ( se for o caso)............................................................... DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS 1ª - O contratante "PROMITENTE VENDEDOR", acima qualificado, pelo instrumento e na melhor forma de direito, compromete-se a vender, e como de fato fará, ao contratante "PROMITENTE COMPRADOR", acima qualificado, que se obriga a comprar, o (a) (DESCRIÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO, INCLUSIVE COM SEU ENDEREÇO)............. 2ª - Para que a tal venda seja concretizada deverá o "PROMITENTE COMPRADOR" pagar ao "PROMITENTE VENDEDOR" a importância de R$ ...............................(..................................................), da seguinte forma:............................. 3ª - Depois de pago o saldo acima apresentado, deverá o " PROMITENTE VENDEDOR" outorgar ao "PROMITENTE COMPRADOR" ESCRITURA PÚBLICA DEFINITIVA de Compra e venda, correndo todas as despesas necessárias para o dito fim por conta do "PROMITENTE COMPRADOR". 4ª - O "PROMITENTE VENDEDOR" faz a venda de boa-fé, respondendo totalmente pela evicção da mesma, e ainda, declara estar o imóvel livre e desembaraçado de qualquer ônus sobre ele. 5ª - O presente Contrato deve ser respeitado pelos contratantes, seus sucessores e herdeiros. 6ª - Em caso de arrependimento de alguma das partes............................... 7ª - Fica eleito o Foro da Camarca de.......................para dirimir quaisquer dúvidas surgidas a respeito deste Contrato. E por estarem assim justos e contratados assinam o presente Contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas. ...................................... , .............. de ................................ de ........ .................... VENDEDOR CONJUGE DO VENDEDOR (COMPRADOR) (SE FOR O CASO) .............................. TESTEMUNHA TESTEMUNHA ------------------------------- CONTRATO PARA FINS DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES SOBRE IMÓVEIS Por este instrumento particular de cessão de direitos sobre imóveis, de um lado por.................. (nome completo do dono do imóvel), (nacionalidade), (estado civil), (se casado, qualificar o conjugue e apresentar o Regime de Bens), (profissão), (carteira de identidade), (CPF), residente e domiciliado à Rua..............., nº.................., na cidade de ...................., de ora em diante chamado simplesmente de CEDENTE, neste ato representado por (qualificar o seu representante legal); e, de outro lado, (nome completo de quem receberá o imóvel), (nacionalidade), (estado civil), (se casado, qualificar o cônjuge e apresentar o Regime de Bens), (profissão), (carteira de identidade), (CPF), residente e domiciliado à Rua.................., nº .............., de ora em diante chamado simplesmente de CESSIONÁRIO; têm, entre si, como justo e contratado, o que segue e que mutuamente acordam: Cláusula 1ª - Em função do contrato de Promessa de Compra e Venda, o CEDENTE tornou-se titular dos direitos aquisitivos do imóvel:(apresentar detalhadamente o imóvel, bem como o número de matricula no Cartório de Registro de Imóveis). Cláusula 2ª) O CEDENTE declara que o imóvel se acha livre e desembaraçado de todos e quaisquer ônus judiciais e extrajudiciais, foro, pensão e hipoteca de qualquer natureza, bem como com a sua situação tributária regular. Cláusula 3ª) O CEDENTE se obriga a ceder e transferir ao CESSIONÁRIO todos os direitos decorrentes do mencionado contrato, dentro das cláusulas e condições deste instrumento de cessão de direitos. Cláusula 4ª) O preço certo e ajustado para a presente cessão é de ........, dos quais a importância de ........... é recebida neste ato, pelo CEDENTE, em (forma de pagamento), pelo o que o CEDENTE dá total quitação, sendo que a importância de ........ será paga ....... prestações mensais, sem juros, iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira prestação de .............. no dia ...... e as demais em igual dia dos meses subseqüentes. Cláusula 5ª) O pagamento das prestações aqui pactuadas será feito (determinar o local de pagamento), com uma tolerância de até ........ dias após o respectivo vencimento. Cláusula 6ª) As prestações mensais são representadas por Notas Promissórias, de emissão e aceite do CESSIONÁRIO, dando-se a elas uma tolerância de .......... dias após o respectivo vencimento. Cláusula 7ª) No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, pagará o CESSIONÁRIO os juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, enquanto perdurar o atraso. Cláusula 8ª) Se o atraso resultar em falta de pagamento de 3 (três) prestações consecutivas, ficará de pleno direito vencida toda a dívida, independentemente de aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, sujeitando-se o CESSIONÁRIO à cobrança executiva da mesma, acrescida da multa de .....% do valor total do débito, sem prejuízo dos juros moratórios previstos na Cláusula anterior. Cláusula 9ª) O CESSIONÁRIO é, neste ato, imitido na posse do imóvel, ficando a seu cargo, a partir desta data, o pagamento de todos os tributos, taxas e tarifas que incidam ou venham a incidir sobre o referido imóvel. Cláusula 10ª) Correrão por conta do CESSIONÁRIO todas as despesas que forem necessárias para a efetivação da cessão ora prometida, inclusive certidões negativas e todos e quaisquer tributos que onerem ou venham a onerar a presente transação. Cláusula 11ª - O presente instrumento, em todos os seus termos, é feito em caráter irrevogável, obrigando a herdeiros e sucessores das partes contratantes. Cláusula 12ª - A escritura definitiva será realizada tão logo esteja paga a última prestação, e se o CESSIONÁRIO for obrigado a recorrer aos meios judiciais para obter adjudicação compulsória, pagará o CEDENTE a multa de ..................... além dos honorários de advogado do CESSIONÁRIO, se for o caso. Cláusula 13ª - As partes elegem o Foro desta Comarca para dirimir as questões oriundas deste contrato. E por estarem as partes, assim, justas e contratadas, assinam o presente instrumento em (número de vias) vias, d de igual teor e forma, na presença das Testemunhas. ......................,.....................de...................de............. ................................... CEDENTE - P/P .............. CÔNJUGE DO CEDENTE, SE HOUVER - P/P .................... CÔNJUGE E SEU CÔNJUGE, SE HOUVER TESTEMUNHAS: 1ª) NOME........................... ENDEREÇO....................... ASSINATURA........................ 2ª) NOME............................................................... ENDEREÇO................................................................. ASSINATURA......................................................... Cessão de Direitos e Obrigações Fonte: CRECI-RS 3a Região